Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2000 - 01:00

Prisão especial?

Fernando da Costa Tourinho Filho - O autor é membro aposentado do Ministério Público de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:57

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:44

Reforma Tributária no Brasil

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no Brasil. A reforma do Estado e a reforma tributária se fazem necessárias para recompor o sistema financeiro e conformá-lo com o pensamento moderno de um Estado mínimo, eficiente, dinâmico e justo.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:07

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:27

Limites e paradoxos da democracia contemporânea

Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas similitudes e divergências entre tais teorias.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Junho de 2020 - 15:56

Aspectos bioéticos da quarentena humana

Considerações da colunista Gisele Leite.
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:51

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

Este estudo tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento progressivo do Direito Penal referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), pautado em uma política mais humanizada de trabalho e estudo, que garante a redução de reincidência criminal, inserindo o reeducando ao convívio social de maneira digna, e por consequência, gerando menos gasto ao Estado no tocante a manutenção dos presídios.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Dano moral.

Inocorrência.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 13:18

OAB SP defende atualizar valores e incluir serviços não contemplados na tabela de honorários

Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:48

Site de hospedagem de animais é livre para decidir quem cadastrar como anfitrião

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor, em apertada síntese, requer a sua reinclusão nos cadastros da empresa requerida, como anfitrião dos serviços de hospedagem de animais domésticos - pets.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32

Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito

A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:49

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A ré foi condenada a devolver ao autor o valor de R$1.369,21 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora a partir da citação.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 09:36

Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.

Procedência. Recurso provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Exibindo resultado de 4201 até 4220 de um total de 7672

Fernando da Costa Tourinho Filho - O autor é membro aposentado do Ministério Público de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara.

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no Brasil. A reforma do Estado e a reforma tributária se fazem necessárias para recompor o sistema financeiro e conformá-lo com o pensamento moderno de um Estado mínimo, eficiente, dinâmico e justo.

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas similitudes e divergências entre tais teorias.

Considerações da colunista Gisele Leite.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

Decreto nº 750/93. Competência.

Inocorrência.

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor, em apertada síntese, requer a sua reinclusão nos cadastros da empresa requerida, como anfitrião dos serviços de hospedagem de animais domésticos - pets.

A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.

A ré foi condenada a devolver ao autor o valor de R$1.369,21 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora a partir da citação.

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres.

Procedência. Recurso provido.

Recurso parcialmente provido.

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